Sobre a Paladar

PALADAR - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (TOS)

1. Quem somos?

A aplicação e website PALADAR (a "Plataforma") são serviços oferecidos pela Paladar, estabelecida em Portugal como ENI, atuando como intermediário tecnológico e plataforma de rede destinada a estar disponível globalmente.

2. Definições

• Chefs: designa os profissionais de culinária independentes que têm uma conta na Plataforma PALADAR e que desejam oferecer serviços de restauração privada e experiências gastronómicas aos Anfitriões.
• Anfitriões: designa as pessoas singulares que têm uma conta na Plataforma PALADAR e que desejam reservar os serviços de um Chef para uma experiência gastronómica.
• Membro(s): refere-se tanto a Chefs como a Anfitriões.
• Serviços: significa todos os serviços de rede, reserva, facilitação de pagamentos e comunicação oferecidos pela Paladar na Plataforma.
• Experiência: significa uma refeição ou serviço gastronómico prestado por um Chef a um Anfitrião numa data e hora específicas, num local acordado entre o Chef e o Anfitrião.
• Espaço do Chef: significa um local opcionalmente oferecido ou indicado por um Chef para acolher uma Experiência (quando disponível).
• Taxa de Serviço: significa qualquer taxa cobrada pela Paladar por facilitar a ligação digital entre Anfitriões e Chefs.

3. Objetivo das condições gerais e natureza da Plataforma

O objetivo destas Condições Gerais é definir os direitos e obrigações dos Membros no âmbito da utilização dos Serviços.

A Paladar é estritamente um intermediário tecnológico, limitando-se a facilitar a descoberta, reserva, processamento de pagamentos e comunicação entre os Membros. A Paladar:

• não é parte em nenhum contrato ou acordo formado entre um Chef e um Anfitrião;
• não atua como agente do Chef ou do Anfitrião;
• não é o empregador de nenhum Chef e não supervisiona, dirige ou controla qualquer Experiência;
• não tem uma obrigação geral de monitorizar o conteúdo ou as atividades dos Membros e não garante a precisão dos anúncios ou menus dos Chefs.

4. Acesso aos Serviços

A utilização dos Serviços requer o registo prévio do Membro na Plataforma. O Membro certifica que todos os dados comunicados são verdadeiros, precisos, completos e corretos, e concorda em mantê-los atualizados.

O registo só pode ser feito por uma pessoa singular com plena capacidade jurídica.

• Os Anfitriões devem ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade onde residem) para criar uma conta e fazer reservas. Os menores só podem participar numa Experiência se esta for reservada e acompanhada por um adulto responsável, sujeita a quaisquer restrições legais, específicas do local ou de segurança.
• Os Chefs devem fornecer informações de identidade e de negócio precisas e pode ser-lhes exigido que forneçam prova de identidade e outra documentação como condição para utilizar determinados Serviços.
• Quando exigido pela lei aplicável (incluindo o Regulamento dos Serviços Digitais da UE para consumidores localizados na UE), a Paladar pode recolher, verificar e disponibilizar determinadas informações de identificação e negócio dos Chefs e pode suspender contas de Chefs que não forneçam as informações exigidas.

5. Métodos de pagamento, Taxa de Serviço e direito de retratação

As reservas e taxas são processadas através da Plataforma utilizando sistemas de pagamento seguros e parceiros de pagamento (Stripe).

• Taxa de Serviço: A Paladar pode cobrar uma Taxa de Serviço por facilitar a ligação digital entre Anfitriões e Chefs. A menos que seja indicado o contrário no momento do checkout ou numa política de reserva/cancelamento aplicável, a Taxa de Serviço não é reembolsável; no entanto, a Paladar pode reembolsar a totalidade ou parte da Taxa de Serviço em casos de cancelamento pelo Chef, dependendo do momento e da política aplicável, ou quando exigido por resolução de litígios ou por lei obrigatória.
• Pagamentos aos Chefs (Stripe Connect): Para receber pagamentos e estar ativo na Plataforma, os Chefs devem concluir a verificação de identidade e pagamento conforme exigido pelos parceiros de pagamento da Paladar (como o Stripe Connect) e pela lei aplicável. Se a verificação não for concluída ou mantida atualizada, os pagamentos podem ser adiados e a conta do Chef pode ser restrita ou suspensa.
• Direito de retratação: Quando aplicável (incluindo para consumidores localizados na UE), o direito de retratação de 14 dias geralmente não se aplica a serviços de restauração reservados para uma data ou período de desempenho específico. Ao confirmar uma reserva, o Anfitrião reconhece que os termos de cancelamento para a Experiência em si são regidos pela política de cancelamento do Chef ou pela política da Plataforma e por quaisquer regras obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis.
• Desempenho imediato: Ao confirmar uma reserva, o Anfitrião solicita expressamente à Paladar que comece a fornecer o serviço de intermediação imediatamente. Quando aplicável, o Anfitrião reconhece que pode perder o direito de retratação uma vez que o serviço tenha sido totalmente executado, sujeito a regras obrigatórias de proteção do consumidor e a quaisquer direitos de reembolso expressamente indicados na política de taxas/cancelamento aplicável.

6. Conduta e Conteúdo do Utilizador

Os Membros reconhecem que são responsáveis pelo conteúdo que disponibilizam na Plataforma, que não está sujeito a controlo a priori por parte da Paladar. Cada Membro compromete-se a respeitar as regras de cortesia e civilidade. O conteúdo fornecido deve ser verdadeiro e os Membros devem respeitar os compromissos assumidos com outros Membros (incluindo horários, menus, preço acordado e localização).

7. Obrigações dos Membros relativamente às Experiências

• Obrigações do Anfitrião: Os Anfitriões são estritamente responsáveis por divulgar quaisquer alergias alimentares, restrições dietéticas, intolerâncias ou condições médicas ao Chef imediatamente após a confirmação da reserva e, em qualquer caso, antes da Experiência. Se a Experiência ocorrer num local fornecido pelo Anfitrião, o Anfitrião deve garantir que a cozinha ou espaço do evento é seguro, higiénico e razoavelmente adequado para o Chef realizar a Experiência.
• Obrigações do Chef e estatuto independente: Antes de qualquer Experiência, o Anfitrião e o Chef devem acordar os termos financeiros e os detalhes da Experiência. A Paladar não interfere na definição dos preços, menus ou decisões operacionais do Chef. Os Chefs operam como contratantes independentes ou negócios independentes.
• Experiências num Espaço do Chef: Quando um Chef oferece um Espaço do Chef como localização opcional, o Chef é o único responsável por garantir que a utilização desse espaço é legal para a Experiência e cumpre os requisitos aplicáveis de segurança, higiene, licenciamento, ocupação e saúde pública. A Paladar não possui, opera ou controla qualquer Espaço do Chef e não verifica a sua conformidade.
• Segurança alimentar e conformidade legal: Os Chefs são os únicos responsáveis pela comida que preparam e servem, incluindo a conformidade com todos os requisitos aplicáveis de segurança alimentar, higiene, licenciamento e saúde pública na(s) jurisdição(ões) onde a Experiência é realizada. A Paladar exclui qualquer responsabilidade relativamente à conformidade por parte dos Membros com as suas obrigações legais, fiscais ou regulamentares.
• Informações sobre ingredientes e alergénios: A Plataforma pode permitir que os Chefs listem ingredientes ou outros detalhes do menu, mas a Paladar não verifica a completude ou precisão. Os Chefs continuam a ser os únicos responsáveis por fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre ingredientes e alergénios, na medida exigida pela lei aplicável, e por responder às perguntas dos Anfitriões sobre alergénios, riscos de contaminação cruzada e presença de ingredientes.

8. Avaliações dos Membros

Os Anfitriões e Chefs concordam expressamente que o seu comportamento e desempenho podem ser avaliados e disponibilizados a outros Membros. A Paladar reserva-se o direito de restringir ou terminar a conta de um Membro que receba repetidamente más avaliações ou viole estes Termos.

9. Responsabilidade

A Paladar é uma plataforma de rede e atua como simples intermediário. Os Membros não são empregados ou empregadores da Paladar. A Paladar não garante a realização efetiva de uma Experiência, a qualidade culinária da Experiência, a segurança de qualquer local ou a remuneração devida entre os Membros.

Limitação de responsabilidade: Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Paladar não pode ser responsabilizada por qualquer acidente, incidente, doença, lesão, morte ou dano material ou imaterial (incluindo doenças de origem alimentar, reações alérgicas ou danos materiais) sofridos pelos Membros ou qualquer terceiro em relação a uma Experiência acordada entre os Membros.

10. Notificação e ação (Segurança Online)

Os Anfitriões e autoridades podem denunciar conteúdos ilegais ou perfis inseguros através do botão "Reportar um problema" localizado nos perfis dos utilizadores. A Paladar atuará rapidamente para remover conteúdos que violem as leis aplicáveis (incluindo regras de saúde, segurança, fraude ou propriedade intelectual).

11. Rescisão e resolução de litígios

A Paladar reserva-se o direito de restringir, suspender ou terminar a conta de um Membro, sem aviso prévio, por utilização dos Serviços contrária à lei, ordem pública ou a estes Termos.

Em caso de litígio relacionado com os Serviços, os Membros e a Paladar esforçar-se-ão por procurar uma solução amigável.

• Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo das leis obrigatórias de proteção do consumidor que se apliquem aos Anfitriões com base na sua residência habitual ou localização.
• Jurisdição: Para litígios B2B com Chefs, a jurisdição exclusiva é o tribunal de Lisboa, Portugal. Para consumidores, os litígios podem ser apresentados nos tribunais do domicílio do consumidor, na medida exigida por lei obrigatória.
• Resolução alternativa de litígios (Portugal): Para consumidores residentes em Portugal, o Anfitrião pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) (www.centroarbitragemlisboa.pt).

Política de Privacidade Paladar

1. Informações que Recolhemos

Ao registar-se e utilizar o Paladar, recolhemos informações pessoais para facilitar reservas e ligações entre clientes e chefs.

Identidade e Informações de Perfil

• Nome, apelido, foto de perfil, nomes de perfil público (para anfitriões e chefs) e biografia.

Informações de Contacto

• Endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal/do evento.

Documentos de Verificação

• Para os Chefs, podemos recolher verificação de identidade, certificados de higiene alimentar e documentos de seguro de responsabilidade civil. (Nota: O Paladar não valida a autenticidade de documentos externos).

Dados Dietéticos e de Saúde

• Podemos recolher informações relativas a alergias, restrições dietéticas, menus específicos e preferências.

Informações de Pagamento

• Utilizamos fornecedores terceiros seguros, como o Stripe, para processar pagamentos. Não armazenamos os números reais dos seus cartões de crédito nos nossos servidores, mas podemos armazenar identificadores não sensíveis relacionados com os seus métodos de pagamento.

Informações de Conta e Preferências

• Identificadores únicos de utilizador, estado da conta, se atua como chef ou anfitrião, país de origem, idiomas que fala, idioma preferido e moeda predefinida para podermos personalizar conteúdos, comunicações e preços.

Perfil Público e Dados de Reputação

• Nomes de perfil, nomes de exibição, biografias, fotos de perfil, identificadores de utilizador públicos, classificações médias, contagem de avaliações e as avaliações que escreve ou recebe. Algumas destas informações são visíveis para outros utilizadores na plataforma.

Informações de Faturação e Fiscais

• O seu país de faturação, nome de faturação, endereço, código postal, cidade, número de identificação fiscal (NIF) e qualquer estado de validação que tenhamos de armazenar para emitir faturas em conformidade e cumprir as leis fiscais e contabilísticas.

Atividade e Conteúdo na Plataforma

• Itens da lista de desejos, espaços do anfitrião e detalhes de localização relacionados que escolha publicar, notificações relacionadas com a sua atividade e registos de faturas associados às suas reservas e pagamentos.

Informações de Conta de Pagamento Ligada (Chefs)

• Identificadores e informações de estado relativos à sua conta de pagamento ligada (por exemplo, o ID da sua conta Stripe ligada, país e se as cobranças e pagamentos estão ativados). Não armazenamos a sua conta bancária nem números completos de cartões.

Informações de Segurança e Conformidade

• Hashes de palavras-passe, estado da conta e motivos associados (por exemplo, se uma conta estiver suspensa ou banida), carimbos de data/hora e sinalizadores de capacidade (como se pode iniciar sessão, reservar, conversar, receber pagamentos ou publicar anúncios ativos), que utilizamos para manter a plataforma segura e fazer cumprir os nossos termos.

2. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as suas informações para fornecer os nossos serviços, processar pagamentos, localizar conteúdos e preços, gerar faturas, permitir a comunicação entre clientes e chefs, capacidades de pesquisa e recomendação e garantir a segurança da plataforma. Utilizamos o seu perfil e informações públicas para criar o seu perfil de anfitrião ou chef e para exibir informações relevantes (como o nome do seu perfil, fotos e avaliações) a outros utilizadores. Utilizamos os detalhes de faturação e fiscais e os identificadores da conta de pagamento ligada para encaminhar pagamentos e recebimentos e para cumprir as nossas obrigações fiscais, contabilísticas e de relatórios financeiros. Utilizamos o estado da conta, a capacidade e as informações de segurança para prevenir fraudes, investigar utilizações indevidas e fazer cumprir os nossos termos de serviço. Fundamentalmente, partilhamos o endereço da sua localização com os membros de uma reserva estritamente para efeitos de cumprimento da sua reserva. Nunca vendemos as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

3. Base Legal e os Seus Direitos (RGPD e CCPA)

Processamos os seus dados com base na necessidade contratual, interesses legítimos (como a prevenção de fraudes), obrigações legais e o seu consentimento. Em particular, processamos informações de faturação e fiscais para cumprir as leis fiscais e contabilísticas e para manter registos dos seus pagamentos e recebimentos.

Tem o direito de aceder, retificar, restringir ou solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de [support@paladar.app].

4. Segurança e Retenção de Dados

Implementamos encriptação padrão da indústria (SSL/TLS) e cumprimos os requisitos PCI-DSS para pagamentos. Retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os nossos serviços, cumprir obrigações legais/fiscais e resolver litígios. Algumas categorias de dados, como registos de faturação e fiscais, podem ser retidas por períodos mais longos sempre que exigido pela lei aplicável, mesmo após o encerramento da sua conta.

TERMOS LEGAIS

Informações sobre a Empresa

Paladar é uma plataforma digital que liga chefs independentes e cozinheiros profissionais a clientes que procuram experiências gastronómicas privadas e personalizadas.

• Nome da Empresa: Paladar
• Sede: Portugal
• Número de Registo / NIF: 225586517
• E-mail: legal@paladar.app

Informações sobre o Site e Aplicação Paladar

• Alojamento: A plataforma Paladar é alojada na Google Cloud Platform (GCP).
• Diretor de Publicação: João Pacheco

Informações sobre Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os elementos da plataforma Paladar (marcas registadas, nomes de domínio, textos, gráficos, logótipos, sons, fotos e animações) são propriedade exclusiva do Paladar. A proteção desta plataforma e dos seus elementos é assegurada pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização destes elementos sem autorização prévia e explícita do Paladar é estritamente proibida e pode constituir um ato de infração que acarreta responsabilidades civis e penais.